norma nº 1/2003

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
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Antonio de Godoi de Espírito Santo (Tony Godoy), 
Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso 
das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2003 
(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE 
AO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA – RATINHO) 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2003 
Autor: Vereador José Raimundo Pereira dos Santos. 
Artigo 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Embuguaçuense ao Sr. 
Carlos Roberto Massa – Ratinho, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Embu Guaçu. 
Artigo 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão 
cobertos com recursos próprios de verbas consignadas no 
orçamento. 
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Embu-Guaçu, 13 (treze) dias do mês de março de 2003. 
Antonio de Godoi do Espírito Santo (Tony Godoy) 
Presidente 
Elias Araujo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, aos 13 (treze) dias do 
mês de março de 2003.