norma nº 1/2005

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
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Manoel dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2005 
(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE AO 
DOUTOR HEITOR ARANTES RAMOS JUNIOR) 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2005. 
 Autores: Carlos Eduardo Mendes, Antonio Filho Botelho, Arlan 
Lopes de Araujo, Jair Roschel de Andrade, Luiz Antonio de Moraes 
Krebs, Luciano de Almeida, Manoel dos Santos, Manoel dos 
Santos Silva, Valdemar Soares de Oliveira e Valdomiro Antonio 
Rodrigues dos Santos. 
Artigo 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Embuguaçuense ao Doutor 
Heitor Arantes Ramos Júnior, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Embu Guaçu, mormente na área da saúde 
pública. 
Artigo 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão 
cobertos com recursos próprios de verbas consignadas no 
orçamento. 
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Embu-Guaçu, 06 (seis) dias do mês de abril de 2005. 
Manoel dos Santos 
Presidente 
Elias Araujo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, aos 06 (seis) 
dias do mês de abril de 2005.