norma nº 1/2006

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r
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Manoel dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2006 
(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE AO 
PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA) 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2005. 
 Autores: Arlan Lopes de Araújo, Manoel dos Santos, Antonio Filho 
Botelho, Carlos Eduardo Mendes, Jair Roschel de Andrade, Luiz 
Antonio de Moraes Krebs, Luciano de Almeida, Manoel dos Santos 
Silva, Valdemar Soares de Oliveira e Valdomiro Antonio Rodrigues 
dos Santos. 
Artigo 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Embuguaçuense ao Pastor 
Josevan Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Embu Guaçu, mormente na área de segurança pública. 
Artigo 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão 
cobertos com recursos próprios de verbas consignadas no 
orçamento. 
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Embu-Guaçu, 15 (quinze) dias do mês de março de 2006. 
Manoel dos Santos 
Presidente 
Elias Araujo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, aos 15 
(quinze) dias do mês de março de 2006.