norma nº 5/2009

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
José Raimundo Pereira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/ 2009 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE AO SENHOR 
JOSENIR DA SILVA – “JOSENIR GARRA DE TIGRE” 
Autores: Vereadores Lidia Nimoi, José Raimundo Pereira dos Santos, 
Alexandre Paulo Rainha, Agildo Bacelar da Silva, Benedito Aparecido da 
Silva Andrade, Carlos Eduardo Mendes, Manoel dos Santos, Manoel dos 
Santos Silva, Luciano de Almeida e Valdomiro Antonio Rodrigues dos 
Santos. 
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Josenir da Silva 
“JOSENIR GARRA DE TIGRE” pelos relevantes serviços prestados ao 
Município na área social e desportiva. 
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão cobertos com recursos 
próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 04 (quatro) dias do mês de 
dezembro de 2009. 
José Raimundo Pereira dos Santos 
Presidente 
Elias Araujo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu Guaçu, aos 04 (quatro) 
dias do mês de dezembro de 2009.