norma nº 1/2010

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
 José Raimundo Pereira dos Santos, Presidente da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2010 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE AO 
DR. FERNANDO DE CASTRO MARQUES” 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2009. 
Autores: Vereadores José Raimundo Pereira dos Santos, 
Alexandre Paulo Rainha, Agildo Bacelar da Silva, Benedito 
Aparecido da Silva Andrade, Carlos Eduardo Mendes, Manoel 
dos Santos, Manoel dos Santos Silva, Lidia Nimoi, Luciano de 
Almeida e Valdomiro Antonio Rodrigues dos Santos. 
 Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Embuguaçuense ao Dr. 
Fernando de Castro Marques” pelos relevantes serviços prestados a nossa 
população. 
 Art.2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão 
cobertos com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
 Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 12 (doze) dias do mês de 
maio de 2010. 
José Raimundo Pereira dos Santos 
Presidente 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
Continuação do Decreto Legislativo nº 001/2010. 
Elias Araujo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu Guaçu, 
aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2010.