norma nº 2/2011

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
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Manoel dos Santos Silva - Manoel do Posto, Presidente da Câmara 
Municipal de Embu Guaçu, no uso das atribuições legais, e de acordo 
com a DELIBERAÇÃO do Plenário, conforme consta da Ata da 4ª 
Sessão Ordinária, ocorrida em 15 de março de 2011, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011 
 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 
2008.
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
EMBU GUAÇU, referente aos Processos TC-001774/126/08, TC￾020162/026/08 e TC-021847/026/08 do TRIBUNAL DE 
CONTAS, do exercício financeiro de 2008. 
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu Guaçu, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2011. 
Manoel dos Santos Silva – Manoel do Posto 
Presidente 
Elias Araujo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu Guaçu, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de março de 2011.