norma nº 9/2011

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
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Manoel dos Santos Silva - Manoel do Posto, Presidente da Câmara 
Municipal de Embu Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2011 
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 003/2009 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2011. 
Autora: Vereadora: Lídia Nimoi. 
Art.1º. Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 
003/2009 que passa ter a seguinte redação: 
 Art. 4º - A medalha de que trata este Decreto Legislativo terá o 
formato circunferencial com seis centímetros de diâmetros e, será 
confeccionada em metal na cor ouro velho contendo ao centro do 
anverso o brasão do Município, contornada em sua borda pela 
inscrição Câmara Municipal de Embu Guaçu e Medalha de Honra ao 
Mérito, e no centro do reverso o símbolo biológico do sexo feminino, 
contornado em sua borda pela inscrição Dia Internacional da Mulher. 
 Parágrafo Único - A medalha terá como suporte uma fita de 
gorgurão de seda na cor vinho. 
Art.2º. Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 27 (vinte e sete) dias do 
mês de outubro de 2011. 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
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Continuação de Decreto Legislativo nº 009/2011. 
Manoel dos Santos Silva - Manoel do Posto 
Presidente 
Elias Araújo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu Guaçu, aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2011.