norma nº 12/2011

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
cacm 
Manoel dos Santos Silva - Manoel do Posto, Presidente da Câmara Municipal de 
Embu Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2011 
 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À PASTORA GERALDA APOLÔNIA 
ZELANTE. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011. 
Art. 1º. Concede a Medalha de Mérito em comemoração ao DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER à Pastora - Geralda Apolônia Zelante, 
pelos relevantes serviços sociais prestados em prol dos menos favorecidos. 
Art. 2.º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão 
cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 Embu Guaçu, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2011. 
 
 Manoel do Posto 
 Presidente 
Elias Araújo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu Guaçu, aos 09 
(nove) dias do mês de dezembro de 2011.