norma nº 13/2011

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
cacm 
Manoel dos Santos Silva - Manoel do Posto, Presidente da Câmara 
Municipal de Embu Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que 
a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2011 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À SENHORA ÁUREA PEREIRA 
MARTINS E SILVA. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2011. 
Art. 1º. Concede a Medalha de Mérito em comemoração ao DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora Áurea Pereira Martins e 
Silva, pelo brilhante trabalho que tem realizado no Município. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão 
cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 Embu Guaçu, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2011. 
 
 Manoel do Posto 
 Presidente 
Elias Araújo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu Guaçu, aos 
09 (nove) dias do mês de dezembro de 2011.