norma nº 4/2012

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
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Manoel dos Santos Silva - Manoel do Posto, Presidente da Câmara Municipal 
de Embu Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2012 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE AO SR. 
ANTONIO PACHECO DA SILVA 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2011. 
Autores: Vereadores: Manoel dos Santos, Agildo Bacelar da Silva, 
Alexandre Paulo Rainha, Benedito Aparecido da Silva Andrade, Carlos 
Eduardo Mendes, José Raimundo Pereira dos Santos, Lídia Nimoi, Maria do 
Céu, Manoel dos Santos e Valdemar Soares de Oliveira. 
 Art.1º. Concede o Título de Cidadão Embuguaçuense ao Sr. Antonio 
Pacheco da Silva. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão 
cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
 
 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 16 (dezesseis) dias do mês 
de fevereiro de 2012. 
Manoel dos Santos Silva - Manoel do Posto 
Presidente 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
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Continuação do Decreto Legislativo nº 004/2012. 
Elias Araújo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu Guaçu, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2012.