norma nº 5/2012

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
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Manoel dos Santos Silva - Manoel do Posto, Presidente da Câmara 
Municipal de Embu Guaçu, no uso das atribuições legais, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2012 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER Á JORNALISTA LUZIA NEVES DO 
NASCIMENTO. 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2012 
Autor: Vereador José Raimundo Pereira dos Santos. 
Art. 1º. Concede a Medalha de Mérito em comemoração ao DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER a Luzia Neves dos Nascimento, pelo 
brilhante trabalho que tem realizado no Município. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão 
cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, 16 (dezesseis) dias do mês 
de fevereiro de 2012. 
Manoel do Posto 
Vereador-Presidente 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
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Continuação de Decreto Legislativo nº 005/2012. 
Elias Araújo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu Guaçu, aos 
16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2012.