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norma nº 12/2021

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaDesigna a servidora Tássia Alves Luz para exercer a atribuição de Pregoeira, e designa os servidores Agnaldo Pereira de Camargo, Aline da Silva Ribas, e Giovanne Aparecido da Silva para compor a equipe de apoio ao Pregão e a servidora Jaqueline Koenigkan como suplente.
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO 
T Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu. SP. CEP 08900-000 
el/Fax 4661-1078 - E-mail camaraembuguacu@camaraembuguacu.sp.gov.br 
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 
Antônio Filho Botelho - Toninho Valflor Presidente da Câmara Municipal de ' Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais decide baixar o seguinte: 
ATO DO PRESIDENTE Nº 012/2021 
I - Designa a servidora Tássia Alves Luz para exercer a atribuição de 
Pregoeira. 
II- Designa os servidores Agnaldo Pereira de Camargo, Aline da Silva Ribas, 
e Giovanne Aparecido da Silva para compor a equipe de apoio ao Pregão 
e a servidora Jaqueline Koenigkan como suplente. 
III - Determina que compete ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio receber as 
propostas e lances; analisar a aceitabilidade e sua classificação; bem 
como habilitar e adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor, além 
de outras atividades para que se cumpra as disposições da Lei Federal nº 
10.520/2002. 
IV - Determina que os servidores designados observem todas as 
regulamentações pertinentes a matéria e, em especial, a Lei Federal nº 
10.520/2002. 
y _ o período de vigência desse ato será de O 1 (um) ano a contar da data de 
sua publicação. 
VI - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
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PODER LEGISLATIVO 
p e  _MAR A M u N I e I p A L D E EM B u - G u A ç u 
ALACIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO 
T 1/F Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 9 
ax 466 1-1078 - E-mail camaraembuguacu@camaraembuguacu. sp .gov.br 
Embu-Guaçu, aos 24 ( vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2021. 
Íhofu{tif~ 
Presidente 
Secretária Administrativa 
~ 
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, aos 24 ( vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2021. 
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