norma nº 18/2012

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
Manoel dos Santos Silva - Manoel do Posto, Presidente da Câmara Municipal, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou 
e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2012 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE AO SENHOR 
MÁRIO BAPTISTA DE FREITAS JÚNIOR. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2012. 
Autor: Vereador – Alexandre Paulo Rainha. 
 Art.1º. Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor 
Mário Baptista de Freitas Júnior. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão 
cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 26 (vinte e seis) dias do 
mês de dezembro de 2012. 
Manoel do Posto 
Vereador-Presidente 
Elias Araújo Cunha 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 
26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2012.