norma nº 9/2013

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
Maria do Céu, Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2013 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER A EUNICE SANTOS MELO. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2013. 
Autor: Vereador André Ferreira 
 Art.1º. Concede Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher a Eunice Santos Melo. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão 
cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 05 (cinco) dias do mês 
de março de 2013. 
Maria do Céu 
Presidente 
Sérgio Nimoi 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 
05 (cinco) dias do mês de março de 2013.