norma nº 17/2013

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r 
Maria do Céu, Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2013 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO SENHOR 
JOSÉ MESSIAS PIGNATARO. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013. 
Autores: Vereadores Maria do Céu, Agildo Bacelar da Silva, Sandro Social, 
André Ferreira, Toninho Valflor, Duda da Prefeitura, Manézinho Corretor, 
Professor Colle, Luciano de Almeida e Valdomiro Antonio Rodrigues dos Santos. 
Art. 1º. Concede o Título de Cidadão Embu-guaçuense ao Senhor 
José Messias Pignataro. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão 
cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 18 (dezoito) dias do mês de 
abril de 2013. 
Maria do Céu 
Presidente 
Sérgio Nimoi 
Secretário Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 18 
(dezoito) dias do mês de abril de 2013.