| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Concede a Servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade 135 (cento e trinta e cinco) dias de gozo de licença prêmio em gozo no período de 03/11/2021 a 18/03/2022. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E-mail: camaraGembuguacu.sp.leg.br PORTARIA Nº 036/2021 (Concede Licença Prêmio a servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade) Antonio Filho Botelho, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade 135 (cento e trinta e cinco) dias de gozo de licença prêmio. Art. 2º. Os dias de gozo de que trata o art. 1º, refere-se aos seguintes períodos aquisitivos: I - quinquênio 2004/2008 — 45 (quarenta e cinco) dias (conforme pecúnia concedida por meio do Ato da Mesa nº 003/2008); II - quinguênio 2008/2013 — 45 (quarenta e cinco) dias (conforme pecúnia concedida por meio do Ato da Mesa nº 002/2014); II - quinquênio 2013/2018 — 45 (quarenta e cinco) dias (conforme pecúnia concedida por meio do Ato da Mesa nº 010/2018); Art. 3º. A servidora ficará os 135 (cento e trinta e cinco) dias em gozo no período de 03/11/2021 a 18/03/2022. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2021. Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 435 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E-mail: camaraQembuguacu.sp.leg.br dia el gula ntônio Filho Botelho Presidente inca de Melo Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2021. Página 2 de 2