| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Designa para compor a Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal, os seguintes servidores: a) Yolanda Mitiko Vital Fernandes – Presidente; b) Antônio Lopes Nogueira – Secretário; c) Kenden Karla de Jesus Andrade – Membro; d) Potira Pereira Machado Albinati – 1º Suplente; e) Jéssica Vieira Martins – 2º Suplente. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-000 Tel 4661-1078 - E-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Considerando o inciso XXXIII do artigo 5º, o inciso II do $3º do artigo 37 e 82º do artigo 216, da Constituição Federal, e sua regulamentação disposta na Lei Federal nº 12.527, de novembro de 201 1, Antonio Filho Botelho — Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais decide baixar o seguinte: ATO DO PRESIDENTE Nº 032/2021 I- | Designa para compor a Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal, os seguintes servidores: a) Yolanda Mitiko Vital Fernandes — Presidente; b) Antônio Lopes Nogueira — Secretário; c) Kenden Karla de Jesus Andrade — Membro; d) Potira Pereira Machado Albinati — 1º Suplente; e) Jéssica Vieira Martins — 2º Suplente. I- Designa para substituir a Presidente, em seus impedimentos e afastamentos legais, o Secretário. II - À Comissão compete acompanhar e executar as determinações da Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso a Informação. VI- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, vigorando seus efeitos a partir de 18 (dezoito) de novembro de 2021, revogando qualquer disposição em contrário. PÁGINA 1 DE 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 Tel 4661-1078 - E-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Embu-Guaçu, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2021. Antonio Filho Botelho Presidente Dina sã Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2021. PÁGINA 2 DE 2