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norma nº 32/2021

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaDesigna para compor a Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal, os seguintes servidores: a) Yolanda Mitiko Vital Fernandes – Presidente; b) Antônio Lopes Nogueira – Secretário; c) Kenden Karla de Jesus Andrade – Membro; d) Potira Pereira Machado Albinati – 1º Suplente; e) Jéssica Vieira Martins – 2º Suplente.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-000
Tel 4661-1078 - E-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
Considerando o inciso XXXIII do artigo 5º, o inciso II do $3º do artigo 37 e 82º
do artigo 216, da Constituição Federal, e sua regulamentação disposta na Lei
Federal nº 12.527, de novembro de 201 1, Antonio Filho Botelho — Toninho
Valflor, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das
atribuições legais decide baixar o seguinte:
ATO DO PRESIDENTE Nº 032/2021
I- | Designa para compor a Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão
da Câmara Municipal, os seguintes servidores:
a) Yolanda Mitiko Vital Fernandes — Presidente;
b) Antônio Lopes Nogueira — Secretário;
c) Kenden Karla de Jesus Andrade — Membro;
d) Potira Pereira Machado Albinati — 1º Suplente;
e) Jéssica Vieira Martins — 2º Suplente.
I- Designa para substituir a Presidente, em seus impedimentos e
afastamentos legais, o Secretário.
II - À Comissão compete acompanhar e executar as determinações da Lei
Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso a Informação.
VI- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, vigorando seus efeitos
a partir de 18 (dezoito) de novembro de 2021, revogando qualquer
disposição em contrário.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel 4661-1078 - E-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
Embu-Guaçu, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2021.
Antonio Filho Botelho
Presidente
Dina sã
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2021.
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