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norma nº 1/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-18
EmentaDesigna a servidora Patrícia Oliveira Silva gestora do Contrato nº 010/2021 – Locação de imóvel para os Gabinetes dos Vereadores, Divisão de Serviços Legislativos, Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamentos e outros, e como suplente o servidor José Roberto Garcia Soria.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Antonio Filho Botelho — Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais decide baixar o seguinte:
ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2022
à RS
I -
HI -
Designa a servidora Patrícia Oliveira Silva gestora do Contrato nº
010/2021 — Locação de imóvel para os Gabinetes dos Vereadores,
Divisão de Serviços Legislativos, Divisão de Contabilidade, Finanças e
Orçamentos e outros, e como suplente o servidor José Roberto Garcia
Soria.
Compete ao servidor designado gerenciar e fiscalizar a execução do
aludido contrato até o término de sua vigência, seguindo o que preconiza
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Determina que o gestor de contrato protocole, na Divisão de
Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre
que a contratada emitir nota fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-
List do serviço prestado.
IV - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer
disposição em contrário.
Embu-Guaçu, aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2022.
des É gta
Antonio Filho Botelho
Presidente
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E-mail: camara mbuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
f / A
Dina nr de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2022.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E-mail: camara mbuguacu.sp.leg.br
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