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norma nº 3/2022

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-21
EmentaConcede 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO em gozo a Servidora Vania Bueno Reimberg Nakagama, e revoga o Ato da Mesa nº 046/2021.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei, decide baixar o seguinte:
ATO DA MESA Nº 003/2022
Art. 1º. Concede 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO em gozo a Servidora
Vania Bueno Reimberg Nakagama.
Art. 2º. Os dias de gozo de que trata o inciso I refere-se ao período aquisitivo de
02/02/2015 a 01/02/2020.
Art.3º. A servidora ficará os 60 (sessenta) dias em gozo no período de
01/12/2021 a 29/01/2022.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 25 (vinte e cinco) de novembro de 2021, e revogando o Ato da
Mesa nº 046/2021.
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2022.
Alá
2*Secretário
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2022.
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraGembuguacu.sp.leg.br

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