| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-01-26 |
| Ementa | Institui a Comissão de Licitação na modalidade Pregão de acordo com os ditames da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 10.024/2019. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2022 De acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, ANTONIO FILHO BOTELHO - TONINHO VALFLOR, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Atl: Instituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão de acordo com os ditames da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 10.024/2019. Art. 2º. Designar a servidora Tássia Alves Luz para exercer a atribuição de Pregoeira. Da ua Na Designar os servidores Agnaldo Pereira de Camargo, Antônio Lopes Nogueira e Giovanne Aparecido da Silva para compor a equipe de apoio ao Pregão, e a servidora Jéssica Vieira Martins como suplente. Art. 4º. Determinar que compete a Pregoeira e equipe de apoio cumprir as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 10.024/2019 ATE O, Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 012/2021. Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022. Página 1 de 2 QS PODER LEGISLATIVO N y Pr TT EE CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br Antonio Filho Botelho Presidente ) a de Melo Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022. Página 2 de 2