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norma nº 3/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-26
EmentaInstitui a Comissão de Licitação na modalidade Pregão de acordo com os ditames da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 10.024/2019.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 003/2022
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
e do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, ANTONIO
FILHO BOTELHO - TONINHO VALFLOR, Presidente da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Atl: Instituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão de acordo
com os ditames da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº
10.024/2019.
Art. 2º. Designar a servidora Tássia Alves Luz para exercer a atribuição de
Pregoeira.
Da ua Na Designar os servidores Agnaldo Pereira de Camargo, Antônio
Lopes Nogueira e Giovanne Aparecido da Silva para compor a equipe de apoio
ao Pregão, e a servidora Jéssica Vieira Martins como suplente.
Art. 4º. Determinar que compete a Pregoeira e equipe de apoio cumprir as
disposições da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 10.024/2019
ATE O, Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 012/2021.
Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022.
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QS
PODER LEGISLATIVO
N y
Pr TT EE
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
Antonio Filho Botelho
Presidente
)
a de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022.
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