| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-01-26 |
| Ementa | Designa a composição da Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2022 Considerando o inciso XXXIII do artigo 5º, o inciso II do $3º do artigo 37 e 82º do artigo 216, da Constituição Federal, e sua regulamentação disposta na Lei Federal nº 12.527, de novembro de 2011, ANTONIO FILHO BOTELHO — TONINHO VALFLOR, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal, os seguintes servidores: a) Aline da Silva Ribas — Presidente; b) Yolanda Mitiko Vital Fernandes — Secretária; c) Kenden Karla de Jesus Andrade — Membro; d) Potira Pereira Machado Albinati — 1º Suplente; AME: Designar para substituir a Presidente, em seus impedimentos e afastamentos legais, a Secretária. ARES À Comissão compete acompanhar e executar as determinações da Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso a Informação. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 032/2021. Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022. Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camara(QDembuguacu.sp.leg.br Plus Elo Bold Antonio Filho Botelho Presidente Dina a de Melo Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022. Página 2 de 2