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norma nº 4/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-26
EmentaDesigna a composição da Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2022
Considerando o inciso XXXIII do artigo 5º, o inciso II do $3º do artigo 37 e 82º
do artigo 216, da Constituição Federal, e sua regulamentação disposta na Lei
Federal nº 12.527, de novembro de 2011, ANTONIO FILHO BOTELHO —
TONINHO VALFLOR, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no
uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Serviço de Informação ao
Cidadão da Câmara Municipal, os seguintes servidores:
a) Aline da Silva Ribas — Presidente;
b) Yolanda Mitiko Vital Fernandes — Secretária;
c) Kenden Karla de Jesus Andrade — Membro;
d) Potira Pereira Machado Albinati — 1º Suplente;
AME: Designar para substituir a Presidente, em seus impedimentos e
afastamentos legais, a Secretária.
ARES À Comissão compete acompanhar e executar as determinações da
Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso a Informação.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 032/2021.
Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camara(QDembuguacu.sp.leg.br
Plus Elo Bold
Antonio Filho Botelho
Presidente
Dina a de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022.
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