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norma nº 5/2022

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-01-26
EmentaConcede aos membros da Comissão de Licitação na modalidade Pregão 50% (cinquenta por cento) de gratificação do vencimento.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel 4661-1078 - E-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
ATO DA MESA Nº 005/2022
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art 1º Conforme o inciso V do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de
junho de 1987 e Ato do Presidente nº 003/2022, os servidores designados para
serem membros da Comissão de Licitação na modalidade Pregão terão direito
a 50% (cinquenta por cento) de gratificação do vencimento.
Ar 2 Durante as férias dos membros e nos dias em que o suplente atuar
na Comissão de Licitação, a gratificação do membro será suspensa nesse
período e paga ao suplente.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022.
( da Silva Batista
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
João Domiagães Mendes
2º Secretário
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022.
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