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norma nº 6/2022

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaReconhece a aprovação em Estágio Probatório e declara estável no Serviço Público Municipal o servidor Andrei Mendes Ribeiro.
native_id537

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LE GISLATIVO 
CAMA RA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇU 
PAL ACIO VERE A DO R AL BER T O RI BEIR O PI N TO 
ATO DA MESA N° 006/20 22 
(Reconhece a aprovação em Estágio Probatório e declara estável no Serviço 
Público Municipal o servidor Andrei Mendes Ribeiro) 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das 
atribuições que Ihes são conferidas por lei; 
cONSIDERANDO O término do estágio probatório de 03 (três) arnos do servidor 
supramencionado; 
CONSIDERANDO que o servidor püblico foi avaliado pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos Servidores da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu, fundamentada pelo Ato do Presidente n° 019/2019, 
de 21 de maio de 2019, que regulamenta a Avaliação de Desempenho do Servidor 
em Estágio Probatório 
CONSIDERANDO que o resultado da avaliação de desempenho do referido 
servidor foi satisfatório 
RESOLVE 
Art. 1. Reconhecer a aprovação em estágio probatório no serviço público ao 
servidor Andrei Mendes Ribeiro, no cargo de Agente de Serviços 
Parlamentares. 
Art. 20. Declarar estável no Serviço Público Municipal o servidor 
supramencionado por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição 
da estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no 
Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guaçu -SP - CEP 06900-130 
Tel 4661-1078 E- mail camara@embuguacu.sp.leg.br 
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PODER LEG1 SLATI vo 
CAM A RA MUNICIPAL DE E MBU- GUAÇU PALÁcio vERE a D OR A L B E R To RI B EIRO PINTOo 
cstágio probatório, com fulero no art. 41 da Constituição Federal de 
1988 
Art. 3°. Este Ato cntra cm vigor na data da sua publicação. 
Embu-Guaçu. ao 01° (primeiro) dia do mès de fevereiro de 2022. 
Antonio Filho Botelho 
Presidente 
Luca_ Sátívan da Silva Batista 
1 Secretário 
João Domipgues Mendes 
2 Secrerårio 
Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guaçu SP CEP 069 00-130 
Tel 4661-1078 E. mail camara@embuguacu.sp.le9 Dr 
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