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norma nº 8/2022

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaReconhece a aprovação em Estágio Probatório e declara estável no Serviço Público Municipal o servidor Robson Cassiano Mendes.
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PODER LEGISLATIvo 
CAMARA M UNICIPAL DE E MBU- GUA ÇU 
PALA CIO V EREA DOR AL B ERTO RIBEIRo PIN TO 
ATO DA MESA N° 008/2022 
(Reconhece a aprovação em Estágio Probatório e declara estável no Serviço 
Público Municipal o servidor Robson Cassiano Mendes) 
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das 
atribuições que lhes são conferidas por lei; 
CONSIDERANDO o término do estágio probatório de 03 (três) anos do servidor 
supramencionado; 
CONSIDERANDO que o servidor público foi avaliado pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos Servidores da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu, fundamentada pelo Ato do Presidente n° 019/2019, 
de 21 de maio de 2019, que regulamenta a Avaliação de Desempenho do Servidor 
em Estágio Probatório; 
CONSIDERANDO que o resultado da avaliação de desempenho do referido 
servidor foi satisfatório 
RESOLVE: 
Art. 1°. Reconhecer a aprovação em estágio probatório no serviço público ao 
servidor Robson Cassiano Mendes, no cargo de Agente de Serviços 
Parlamentares 
Art. 2. Declarar estável no Serviço Público Municipal o servidor 
supramencionado por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição
da estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercicio e aprovação no 
Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Tel 4661-1078 E- mail camara@embuguacu.sp.leg.br Pågina 1 de 
PODER LE G ISLA TIVO 
CAMA RA MUNICIPAL DE EMBU - GUAÇU PALACIO VEREADOR ALB ERTO RIBEIRO PINTO 
estágio probatório. com fulcro no art. 41 da Constituição Federal de 
1988. 
Art. 3. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. 
Embu-Guaçu. ao 01° (primeiro) dia do més de fevereiro de 2022 
"Antonio Filho Botclh9 
Presidente G 
Lucas Súlivan dú Silva-Bátista 
1° Secretário 
João Domingues Mendes 
2 Secretário 
Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guaçcu SP CEP 06900 130 
Tel 4661-1078 E- mail camaraembuguacu.sp.leg.or 
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