| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Reconhece a aprovação em Estágio Probatório e declara estável no Serviço Público Municipal o servidor Robson Cassiano Mendes. |
| native_id | 539 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIvo CAMARA M UNICIPAL DE E MBU- GUA ÇU PALA CIO V EREA DOR AL B ERTO RIBEIRo PIN TO ATO DA MESA N° 008/2022 (Reconhece a aprovação em Estágio Probatório e declara estável no Serviço Público Municipal o servidor Robson Cassiano Mendes) A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei; CONSIDERANDO o término do estágio probatório de 03 (três) anos do servidor supramencionado; CONSIDERANDO que o servidor público foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos Servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, fundamentada pelo Ato do Presidente n° 019/2019, de 21 de maio de 2019, que regulamenta a Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório; CONSIDERANDO que o resultado da avaliação de desempenho do referido servidor foi satisfatório RESOLVE: Art. 1°. Reconhecer a aprovação em estágio probatório no serviço público ao servidor Robson Cassiano Mendes, no cargo de Agente de Serviços Parlamentares Art. 2. Declarar estável no Serviço Público Municipal o servidor supramencionado por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercicio e aprovação no Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 E- mail camara@embuguacu.sp.leg.br Pågina 1 de PODER LE G ISLA TIVO CAMA RA MUNICIPAL DE EMBU - GUAÇU PALACIO VEREADOR ALB ERTO RIBEIRO PINTO estágio probatório. com fulcro no art. 41 da Constituição Federal de 1988. Art. 3. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Embu-Guaçu. ao 01° (primeiro) dia do més de fevereiro de 2022 "Antonio Filho Botclh9 Presidente G Lucas Súlivan dú Silva-Bátista 1° Secretário João Domingues Mendes 2 Secretário Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guaçcu SP CEP 06900 130 Tel 4661-1078 E- mail camaraembuguacu.sp.leg.or Página 2 de 2