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norma nº 10/2022

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaReconhece a aprovação em Estágio Probatório e declara estável no Serviço Público Municipal a servidora Tassia Alves Luz.
native_id541

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CA MARA MUNICIPAL DE E M BU - GUAÇUU 
PALACIO VEREA DOR ALBERTO RIBEIRO PINT 0o 
ATOD A MESA N° 010/2022 
(Reconhece a aprovação em Estágio Probatório e declara estável no Serviço 
Público Municipal a servidora Tassia Alves Luz) 
A MESA DA CÄMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das 
atribuições que lhes são conferidas por lei; 
CONSIDERANDO o término do estágio probatório de 03 (três) anos da 
servidora supramencionada; 
CONSIDERANDO que a servidora pública foi avaliada pela Comissäão de 
Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos Servidores da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu, fundamentada pelo Ato do Presidente n° 019/2019, 
de 21 de maio de 2019, que regulamenta a Avaliação de Desempenho do Servidor 
em Estágio Probatório 
CONSIDERANDO que o resultado da avaliação de desempenho da referida 
servidora foi satisfatório; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Reconhecer a aprovação em estágio probatório no serviço público à 
servidora Tassia Alves Luz, no cargo de Agente de Serviço Técnicos 
Legislativos. 
Art. 2. Declarar estável no Serviço Público Municipal a servidora 
supramencionada por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição 
da estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no 
Rua Em ilia Pires, 135 Embu-Guaçu - SP CEP 06900-130 
Tel 4661-1078 -
E- mail camara@embuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 
PODER LEGI 8LATI VO 
CAM ARA M UNIC1PAL DE E MBU GUAÇU 
PALA CIo VEREADO R AL B ERT 0 RIB EIRO PINTO 
estágio probatório. com fulcro no art. 4 i da Constituição Federal de 
1988. 
Art. 3. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação 
Embu-Guaçu, aos 01° (primciro) dia do més de fevereiro de 2022. 
Antonio Filho Botelho» 
Presidenty 
/\ ucds Sulivar da Silva jBatista 1° Secretárie 
João Domiagues Mendes 
2 Secretário 
Rua Em ilia Pires, 135 Embu-Guaçu SP CEP 06900-130
Tel 4661-1078 E- mail ca marae mbuguacu.sp.leg.br 
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