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norma nº 5/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaDesigna a servidora Patrícia Oliveira Silva gestora do Contrato nº 001; 002 e 003/2022 - Aquisição de cartuchos de toners e fotoreceptor, e como suplente o servidor Agnaldo Pereira de Camargo.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2022
ANTONIO FILHO BOTELHO —- TONINHO VALFLOR, Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designa a servidora Patrícia Oliveira Silva gestora do Contrato nº
001; 002 e 003/2022 - Aquisição de cartuchos de toners e fotoreceptor, e como
suplente o servidor Agnaldo Pereira de Camargo.
Art2º, Compete à servidora designada gerenciar e fiscalizar a execução
do aludido contrato até o término de sua vigência, seguindo o que preconiza na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º. Determina que o gestor de contrato protocole, na Divisão de
Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre que a
contratada emitir nota fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-List do
serviço prestado.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Embu-Guaçu, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2022.
1700744
fica Filho Botelho
Presidente
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
Dinar bed de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2022.
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