| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-02-04 |
| Ementa | Designa a servidora Patrícia Oliveira Silva gestora do Contrato nº 001; 002 e 003/2022 - Aquisição de cartuchos de toners e fotoreceptor, e como suplente o servidor Agnaldo Pereira de Camargo. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU- GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2022 ANTONIO FILHO BOTELHO —- TONINHO VALFLOR, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designa a servidora Patrícia Oliveira Silva gestora do Contrato nº 001; 002 e 003/2022 - Aquisição de cartuchos de toners e fotoreceptor, e como suplente o servidor Agnaldo Pereira de Camargo. Art2º, Compete à servidora designada gerenciar e fiscalizar a execução do aludido contrato até o término de sua vigência, seguindo o que preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º. Determina que o gestor de contrato protocole, na Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre que a contratada emitir nota fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-List do serviço prestado. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Embu-Guaçu, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2022. 1700744 fica Filho Botelho Presidente Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Dinar bed de Melo Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2022. Página 2 de 2