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norma nº 8/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaDesigna gestores para os contratos nºs 004/2022 e 006/2019.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraGDembuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 008/2022
ANTONIO FILHO BOTELHO — TONINHO VALFLOR, Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art: 1º. Designa a servidora Patrícia Oliveira Silva gestora do Contrato nº
004/2022 — Contratação de empresa especializada para cessão de uso de
software e prestação de serviços técnicos especializados, de implantação,
indexação, consolidação, compilação, versionamento, publicação e
gerenciamento on-line da legislação municipal, e como suplente a servidora
Camila Roberta Ferreira.
Am: 2º; Designa a servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes gestora do
006/2019 — Prestação de serviços de monitoramento e alerta de publicação, e
como suplente o servidor Raphael Carvalho Oliveira.
Art 3. Compete aos servidores designados gerenciar e fiscalizar a
execução do aludido contrato até o término de sua vigência, seguindo o que
preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 4º. Determina que o gestor de contrato protocole, na Divisão de
Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre que a
contratada emitir nota fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-List do
serviço prestado.
Art. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2022.
Antonio Filho Botelho
Presidente
Din jo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2022.
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