| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Designa gestores para os contratos nºs 004/2022 e 006/2019. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraGDembuguacu.sp.leg.br ATO DO PRESIDENTE Nº 008/2022 ANTONIO FILHO BOTELHO — TONINHO VALFLOR, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art: 1º. Designa a servidora Patrícia Oliveira Silva gestora do Contrato nº 004/2022 — Contratação de empresa especializada para cessão de uso de software e prestação de serviços técnicos especializados, de implantação, indexação, consolidação, compilação, versionamento, publicação e gerenciamento on-line da legislação municipal, e como suplente a servidora Camila Roberta Ferreira. Am: 2º; Designa a servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes gestora do 006/2019 — Prestação de serviços de monitoramento e alerta de publicação, e como suplente o servidor Raphael Carvalho Oliveira. Art 3. Compete aos servidores designados gerenciar e fiscalizar a execução do aludido contrato até o término de sua vigência, seguindo o que preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 4º. Determina que o gestor de contrato protocole, na Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre que a contratada emitir nota fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-List do serviço prestado. Art. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2022. Antonio Filho Botelho Presidente Din jo de Melo Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2022. Página 2 de 2