| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | Designar gestor da Ata de Registro de Preço nº 001/2022. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br ATO DO PRESIDENTE Nº 009/2022 ANTONIO FILHO BOTELHO - TONINHO VALFLOR, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art IS: Designar o servidor Lucas Myller Paulino de Farias gestor da Ata de Registro de Preço nº 001/2022 — Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, e como suplente o servidor Robson Cassiano Mendes. Art: 2º. Compete ao servidor designado gerenciar e fiscalizar a execução da referida Ata de Registro de Preço até o término de sua vigência, seguindo o que preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º. Determina que o gestor da Ata de Registro de Preço protocole, na Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre que for emitido Nota de Empenho e sua respectiva Nota Fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-List da execução. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Embu-Guaçu, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2022. Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br A. vd si Antonio Filho Botelho Presidente Mae pe Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2022. Página 2 de 2