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norma nº 9/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaDesignar gestor da Ata de Registro de Preço nº 001/2022.
native_id582

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 009/2022
ANTONIO FILHO BOTELHO - TONINHO VALFLOR, Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art IS: Designar o servidor Lucas Myller Paulino de Farias gestor da Ata
de Registro de Preço nº 001/2022 — Futura e eventual aquisição de gêneros
alimentícios, e como suplente o servidor Robson Cassiano Mendes.
Art: 2º. Compete ao servidor designado gerenciar e fiscalizar a execução
da referida Ata de Registro de Preço até o término de sua vigência, seguindo o
que preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º. Determina que o gestor da Ata de Registro de Preço protocole, na
Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado
sempre que for emitido Nota de Empenho e sua respectiva Nota Fiscal à
Câmara, e periodicamente o Check-List da execução.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Embu-Guaçu, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2022.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
A. vd si
Antonio Filho Botelho
Presidente
Mae pe
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2022.
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