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norma nº 4/2022

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À PERLA PAULO PIRES.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Antonio Filho Botelho – Toninho Valflor, Presidente, no uso das atribuições 
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 
(CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À PERLA PAULO PIRES).
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021. 
Autor: Isaias Coelho 
Art. 1.º Concede Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da 
Mulher á Perla Paulo Pires 
Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com 
recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dias do mês de março de 2022. 
Antonio Filho Botelho 
Toninho Valflor
Presidente 
Dina Melo 
Secretária Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 08 (oito) 
dias do mês de março de 2022. 

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