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norma nº 12/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaDesignar a servidora Jéssica Vieira Martins como Pregoeira suplente.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 012/2022
ANTONIO FILHO BOTELHO - TONINHO VALFLOR, Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Jéssica Vieira Martins como Pregoeira
suplente.
ATE Determinar que compete a Pregoeira suplente cumprir as
disposições da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 10.024/2019.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2022.
Antonio Filho Botelho
Presidente
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2022.
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