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norma nº 4/2022

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS.
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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, Presidente, no uso das atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 004/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS.
Projeto de Resolução nº 004/2022
Autor: Prof. Colle 
Art.1º. Fica o Vereador Professor Colle, autorizado efetuar a entrega das honrarias 
abaixo relacionadas, sem a necessidade de Sessão Solene para tal ato:
I) Medalha De Mérito Desportivo “Antonio Carlos Roschel – Kai-Kai”, ao atleta 
Diego de S. R. Dolotero pela colocação de Campeão Shuai Jiao (Decreto Legislativo 
N°. 017/2016);
II) Medalha De Mérito Desportivo “Antonio Carlos Roschel – Kai-Kai, ao atleta 
Nathan Batista pela colocação de Campeão Juvenil Shuai Jiao (Decreto Legislativo 
N°. 018/2016).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 18 de maio de 2022.
Antônio Filho Botelho
Presidente
Dina Araújo de Melo
Secretária Administrativa
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, aos 18 (dezoito) dias do mês de 
maio de 2022.

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