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norma nº 32/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaEstabelece medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires,|/135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078|- E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
PORTARIA Nº 032/2022
(Estabelece medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação da
COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal)
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.198, de 06 de junho de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Antonio Filho Botelho, no
uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a obrigatoriedade do uso de máscaras, nas dependências da
Câmara Municipal, aos |senhores Vereadores, servidores, estagiários,
prestadores de serviço e de todos os visitantes.
Art. 2º. Será vedado o acesso à Câmara Municipal de qualquer pessoa que:
I - Se recuse a utilizar máscara;
II - Apresente medição de témperatura acima de 37,8 graus Celsius.
37,8 graus Celsius deve ser orientado a procurar a Unidade Básica de Saúde
$ 1º. O servidor ou =. de serviço que apresentar temperatura acima de
mais próxima.
Art. 3º. Os casos omissos sérão resolvidos pela Presidência.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires,/135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 |- E-mail camaraGDembuguacu.sp.leg.br
Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2022.
Wlica tolo Dolo
ntonio Filho Botelho
Presidente
Dina Ads e Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Spcretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2022.
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