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norma nº 15/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaDesigna gestores para os contratos nºs 008/2022 e 008/2019.
native_id634

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires,| 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 | E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 015/2022
ANTONIO FILHO BOTELHO - TONINHO VALFLOR, Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
PAi ISA Designar a servidora Jessica Vieira Martins gestora do Contrato nº
008/2022 — Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
predial, pequenos reparos e| conservação, e como suplente o servidor Robson
Cassiano Mendes.
Art. 27 Designar o servidor Raphael Carvalho Oliveira gestor do contrato
nº 008/2019 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de backup em nuvem, e conto suplente a servidora Jéssica Vieira Martins.
TON quo DR Compete aos |servidores designados gerenciar e fiscalizar a
execução do aludido contrato até o término de sua vigência, seguindo o que
preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 4º. Determina que) os gestores de contrato protocole, na Divisão de
Contabilidade, Finanças e
rçamento, Termo Circunstanciado sempre que a
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires,| 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 + E-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br
contratada emitir nota fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-List do
serviço prestado.
Art. 5º. Este ato entra gm vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Embu-Guaçu, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2022.
Elis Bolíle
ntonio Filho Botelho
Presidente
ira de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 14 (quatotze) dias do mês de junho de 2022.
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