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norma nº 16/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-06-22
EmentaDesigna gestor para o contrato nº 007/2022.
native_id645

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texto integral #

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PODER LEGISLATIVO 
cAMARA MUNICIPAL DE E MBU-GUAÇU 
PALA CIO VERE A D OR ALBERTO RIBEI RO P INT O 
Rua Emilia Pires, 135 Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Te 4661-1078 E-mail camara@embuguacu.sp.leg.br 
ATO D0 PRESIDENTE N° 016/2022 
ANTONIO FILHO BOTELHO - TONINHO VALFLOR, Presidente da 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuiçöes legais, 
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza gestor do 
Contrato n° 007/2022 Fornecimento de gás liquefeito, e como suplente a 
servidora Jaqueline Koenigkan. 
Art. 2. Compete aos servidores designados gerenciar e fiscalizar a 
execução do aludido contrato até o término de sua vigência, seguindo o que 
preconiza na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3°. Determina que o gestor de contrato protocole, na Divisão de 
Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre que a 
contratada emitir nota fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-List do 
serviço prestado.
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PODER LEGISLA TIVO 
CAMA RA MUNICIPAL DE E MBU -
GU AÇU 
PINT O 
PALA CIo VEREADOR AL B ERT 0 RI B EIROO
Rua E milia Pires, 135 Embu-Guaçu -SP CEP 06900-130 
Te 4661-1078 E-mail camara@embuguacu.sp.leg.br 
Art. 4°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2022.
Antonio Filho Botelho 
Presidente 
DinaAraujo de Melo 
Secretária Administrativa 
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2022. 
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