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norma nº 30/2022

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-06-29
EmentaProf Colle, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõem, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu Decreta o seguinte: Art. 1º. Fica concedida “Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares” ao cidadão Manoel Domingues. Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Antonio Filho Botelho – Toninho Valflor, Presidente, no uso das atribuições 
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2022 
CONCEDE “DIPLOMA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES” À 
MANOEL DOMINGUES. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022. 
Autor: Vereador Prof. Colle 
Art. 1º. Fica concedida “Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares” ao cidadão 
Manoel Domingues. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com 
recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2022. 
Antonio Filho Botelho 
Toninho Valflor 
Presidente 
Dina Melo 
Secretária Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 29 (vinte e nove) 
dias do mês de junho de 2022. 

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