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norma nº 17/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-07-11
EmentaDispõe sobre a realização do Inventário de bens móveis do exercício de 2022.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 017/2022
(DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS DO
EXERCICIO DE 2022)
ANTONIO FILHO BOTELHO -— TONINHO VALFLOR, Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar o Inventário Anual de Bens Móveis da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, relativo ao exercício de 2022, de acordo com o seguinte
calendário:
I — No prédio dos gabinetes dos Vereadores e Administração, localizados na
Rua Coronel Tenório de Brito, 752 — 02º Andar — Centro: no período de 18 a
22 de julho 2022;
II — No prédio principal da Câmara, localizado na Rua Emília Pires, 135 —
Centro: no período de 25 a 29 de julho 2022.
Art. 2º. Tendo em vista a realização do levantamento patrimonial de bens
existentes em todos os locais de patrimônio da Câmara Municipal, nenhum bem
patrimonial deverá ser movimentado nos períodos referidos no art. 1º.
Art. 3º. No período da realização do inventário, os responsáveis patrimoniais
deverão determinar que todos os bens alocados em armários e estantes fiquem
disponíveis em local visível, objetivando facilitar o trabalho dos inventariantes.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
8 1º Os bens particulares deverão estar identificados como tais.
Art. 4º. O inventário será realizado pela Comissão de Patrimônio.
8 1º Concluído o inventário a Comissão deverá realizar o lançamento no sistema
de patrimônio e, caso constatado divergência, proceder às devidas conciliações.
8 2º Os "Termos de Responsabilidades" assinados pelos responsáveis
patrimoniais, de cada local, deverão constar no Relatório Final do Inventário.
Art. 5º. O Relatório Final do Inventário deverá ser finalizado até 13 de
setembro de 2022.
Art. 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2022.
fia lo bolo
Antonio Filho Botelho
Presidente
Dina TO de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2022.
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