| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-07-27 |
| Ementa | Dispõe sobre designação de servidor para assessorar a Comissão de Assuntos Relevantes, instituída pela Resolução nº 003/2022. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraDembuguacu.sp.leg.br ATO DO PRESIDENTE Nº 020/2022 ANTONIO FILHO BOTELHO - TONINHO VALFLOR, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2022 que criou a Comissão de Assuntos Relevantes sobre Saneamento Básico e Resíduos Sólidos; CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para assessorar os trabalhos da Comissão Assuntos Relevantes RESOLVE: Artis PN Poe Art. 3º, Art. 4º. Designar o servidor Robson Cassiano Mendes, Agente de Serviços Parlamentares, para exercer assessoramento à Comissão de Assuntos Relevantes, instituída pela Resolução nº 003/2022. A designação do servidor findará no prazo estipulado no art. 03º da Resolução nº 003/2022, podendo ser prorrogada por igual prazo a fim da conclusão dos trabalhos. Será concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento, ao servidor designado, conforme disposto no art. 11-C da Lei Complementar nº 088/2012. Este ato entrará em vigor a partir de 01º de agosto de 2022. Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br Embu-Guaçu, aos 27 (vinte e sete) dia do mês de julho de 2022. Antonio Filho Botelho Presidente Di ráújo de Melo Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 27 (vinte e sete) dia do mês de julho de 2022. Página 2 de 2