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norma nº 20/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-07-27
EmentaDispõe sobre designação de servidor para assessorar a Comissão de Assuntos Relevantes, instituída pela Resolução nº 003/2022.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraDembuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 020/2022
ANTONIO FILHO BOTELHO - TONINHO VALFLOR, Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2022 que criou a Comissão de
Assuntos Relevantes sobre Saneamento Básico e Resíduos Sólidos;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para assessorar os
trabalhos da Comissão Assuntos Relevantes
RESOLVE:
Artis
PN Poe
Art. 3º,
Art. 4º.
Designar o servidor Robson Cassiano Mendes, Agente de Serviços
Parlamentares, para exercer assessoramento à Comissão de Assuntos
Relevantes, instituída pela Resolução nº 003/2022.
A designação do servidor findará no prazo estipulado no art. 03º da
Resolução nº 003/2022, podendo ser prorrogada por igual prazo a fim
da conclusão dos trabalhos.
Será concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento, ao servidor designado, conforme disposto no art. 11-C da
Lei Complementar nº 088/2012.
Este ato entrará em vigor a partir de 01º de agosto de 2022.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
Embu-Guaçu, aos 27 (vinte e sete) dia do mês de julho de 2022.
Antonio Filho Botelho
Presidente
Di ráújo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 27 (vinte e sete) dia do mês de julho de 2022.
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