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norma nº 37/2022

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaConcede “Medalha de Mérito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai)” à atleta desportiva Nicole Pircio Nunes Duarte.
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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Antonio Filho Botelho – Toninho Valflor, Presidente, no uso das atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2022 
CONCEDE “MEDALHA DE MÉRITO ANTONIO CARLOS ROSCHEL(KAI￾KAI)” À NICOLE PIRCIO NUNES DUARTE. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022. 
Autor: Vereador Joaquim da Aposentadoria 
Art. 1º. Concede “Medalha de Mérito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai)” à atleta 
desportiva Nicole Pircio Nunes Duarte. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com 
recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2022. 
Antonio Filho Botelho 
Toninho Valflor 
Presidente 
Dina Melo 
Secretária Administrativo 
Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dias do 
mês de novembro de 2022. 

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