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norma nº 27/2022

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaDesigna a servidora Jessica Vieira Martins gestora da Ata de Registro de Preço nº 004/2022.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camaraQ)embuguacu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 027/2022
ANTONIO FILHO BOTELHO — TONINHO VALFLOR, Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Jessica Vieira Martins gestora da Ata de
Registro de Preço nº 004/2022 (CONSTRUART EMBU-GUAÇU
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), e como suplente o servidor Robson
Cassiano Mendes.
Art. 2º. Compete ao servidor designado gerenciar e fiscalizar a execução
da referida Ata de Registro de Preço até o término de sua vigência, seguindo o
que preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º. Determina que o gestor da Ata de Registro de Preço protocole, na
Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado
sempre que for emitido Nota de Empenho e sua respectiva Nota Fiscal à
Câmara, e periodicamente o Check-List da execução.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Te 4661-1078 - E-mail camara(Dembuguacu.sp.leg.br
Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2022.
ntonio Filho Botelho
Presidente
DinaAraújo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2022.
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