| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | Designa a servidora Jessica Vieira Martins gestora da Ata de Registro de Preço nº 004/2022. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camaraQ)embuguacu.sp.leg.br ATO DO PRESIDENTE Nº 027/2022 ANTONIO FILHO BOTELHO — TONINHO VALFLOR, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Jessica Vieira Martins gestora da Ata de Registro de Preço nº 004/2022 (CONSTRUART EMBU-GUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), e como suplente o servidor Robson Cassiano Mendes. Art. 2º. Compete ao servidor designado gerenciar e fiscalizar a execução da referida Ata de Registro de Preço até o término de sua vigência, seguindo o que preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º. Determina que o gestor da Ata de Registro de Preço protocole, na Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre que for emitido Nota de Empenho e sua respectiva Nota Fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-List da execução. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Te 4661-1078 - E-mail camara(Dembuguacu.sp.leg.br Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2022. ntonio Filho Botelho Presidente DinaAraújo de Melo Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2022. Página 2 de 2