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norma nº 13/2021

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaConforme Portaria nº 007/2021, dispensa, a pedido, os servidores Antônio Lopes Nogueira; Sandra Regina Peres e Yolanda Mitiko Vital Fernandes das atividades presenciais até o dia 19 de março de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da Câmara em regime de home office (trabalho remoto).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camaraembuguacuQcamaraembuguacu.sp.gov.br
Antônio Filho Botelho — Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais decide baixar o seguinte:
o
NI -
VI -
ATO DO PRESIDENTE Nº 013/2021
Conforme Portaria nº 007/2021, dispensa, a pedido, os servidores
Antônio Lopes Nogueira; Sandra Regina Peres e Yolanda Mitiko Vital
Fernandes das atividades presenciais até o dia 19 de março de 2021, sem
prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da
Câmara em regime de home office (trabalho remoto).
A fim de evitar a descontinuidade dos serviços, os servidores que
participam de Comissões serão substituídos durante a dispensa das
atividades presenciais pelos respectivos suplentes, uma vez que às
Comissões são órgãos deliberativos de trabalhos internos, como
levantamento de informação, desarquivamento de documentos,
inventários e vistorias, assim como julgamento conjunto, os quais são
realizados, em sua maioria, presencialmente, mantendo, dessa forma, a
isonomia entre os membros das comissões.
Fica, o servidor dispensado de suas atividades presenciais, ciente que
deverá se manter em isolamento social durante o período de afastamento,
podendo incorrer em penalidades e sanções cabíveis em caso de
descumprimento.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2021.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camaraembuguacuQ)camaraembuguacu.sp.gov.br
tônio Filho Botelho
Presidente
au O
Patrícia Olivei ilva
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2021.
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