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norma nº 9/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaDispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza.
native_id732

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DA MESA Nº 009/2023
(Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor Luiz Fernando Ferreira
de Souza)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos para aquisição da licença
prêmio ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal conta com quadro estreito de
servidores para o desempenho das atividades laborais;
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção do servidor no cargo;
CONSIDERANDO a existência de dotação e recursos financeiros para a
conversão da licença prêmio em pecúnia;
RESOLVE:
Art.1º. Conceder ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza, ocupante de
cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares, Licença Prêmio
pelo período de 90 (noventa) dias.
Parágrafo único. O quinquênio refere-se ao período aquisitivo de 17/02/2014 a
16/02/2019.
MM sa
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art.2º. Determino, a pedido do servidor, a conversão referente a 45 (quarenta e
cinco) dias da Licença Prêmio, especificada no artigo 1º, em pecúnia.
Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2023.
nad
Presidente
a PE a
ércules Ronaldo Inácio da Silva Carlo rto da Silva
1º Secretário 2º Secretário
Di aujo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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