| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DA MESA Nº 009/2023 (Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza) A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos para aquisição da licença prêmio ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza; CONSIDERANDO que a Câmara Municipal conta com quadro estreito de servidores para o desempenho das atividades laborais; CONSIDERANDO a necessidade da manutenção do servidor no cargo; CONSIDERANDO a existência de dotação e recursos financeiros para a conversão da licença prêmio em pecúnia; RESOLVE: Art.1º. Conceder ao servidor Luiz Fernando Ferreira de Souza, ocupante de cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias. Parágrafo único. O quinquênio refere-se ao período aquisitivo de 17/02/2014 a 16/02/2019. MM sa Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Art.2º. Determino, a pedido do servidor, a conversão referente a 45 (quarenta e cinco) dias da Licença Prêmio, especificada no artigo 1º, em pecúnia. Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2023. nad Presidente a PE a ércules Ronaldo Inácio da Silva Carlo rto da Silva 1º Secretário 2º Secretário Di aujo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2