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norma nº 9/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaDispõe sobre a Comissão de Assuntos Relevantes - Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.
native_id735

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 009/2023
(Dispõe sobre a Comissão de Assuntos Relevantes — Saneamento Básico e
Resíduos Sólidos)
CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2022 — que dispõe sobre a criação da
Comissão de Assuntos Relevantes — Saneamento Básico e Resíduos Sólidos;
CONSIDERANDO a renovação da Mesa Diretora, na qual o Vereador Joaquim
de Souza Silva, membro da referida Comissão, tornou-se Presidente da Câmara
Municipal;
CONSIDERANDO que o prazo de funcionamento da Comissão é de 180 (cento
e oitenta) dias, prorrogada por igual período;
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva — Professor Colle
como membro da Comissão de Assuntos Relevantes — Saneamento
Básico e Resíduos Sólidos, criada pela Resolução nº 003/2022, em
substituição do Vereador Joaquim de Souza Silva.
Art. 2º. Fixar, para 11 de maio de 2023, a data de conclusão dos trabalhos da
Comissão de Assuntos Relevantes — Saneamento Básico e Resíduos
Sólidos.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Parágrafo único. Conforme dispõe no 6º, art. 63 do Regimento Interno, a
Comissão deverá protocolar o parecer de conclusão dos trabalhos até a data
expressa no caput.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina de
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
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