| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a Comissão de Assuntos Relevantes - Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DO PRESIDENTE Nº 009/2023 (Dispõe sobre a Comissão de Assuntos Relevantes — Saneamento Básico e Resíduos Sólidos) CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2022 — que dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes — Saneamento Básico e Resíduos Sólidos; CONSIDERANDO a renovação da Mesa Diretora, na qual o Vereador Joaquim de Souza Silva, membro da referida Comissão, tornou-se Presidente da Câmara Municipal; CONSIDERANDO que o prazo de funcionamento da Comissão é de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogada por igual período; JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Vereador Hércules Ronaldo Inácio da Silva — Professor Colle como membro da Comissão de Assuntos Relevantes — Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, criada pela Resolução nº 003/2022, em substituição do Vereador Joaquim de Souza Silva. Art. 2º. Fixar, para 11 de maio de 2023, a data de conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes — Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Parágrafo único. Conforme dispõe no 6º, art. 63 do Regimento Interno, a Comissão deverá protocolar o parecer de conclusão dos trabalhos até a data expressa no caput. Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente Dina de Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2