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norma nº 10/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaDispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor José Roberto Garcia Soria.
native_id737

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DAMESA Nº 010/2023
(Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor José Roberto Garcia
Soria)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder ao servidor José Roberto Garcia Soria, ocupante de cargo
efetivo de Supervisor de Agentes Parlamentares, Licença Prêmio de 90
(noventa) dias.
Parágrafo único. O quinguênio refere-se ao período aquisitivo de 05/08/2015 a
27/05/2020, somado ao período de 01/01/2022 a 05/04/2022.
Art.2º. O servidor gozará a licença em 02 (dois) períodos de 45 (quarenta e
cinco) dias, sendo o primeiro de 02/05/2023 a 15/06/2023 e o segundo
a ser definido posteriormente.
Art.3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dia do mês de fevereiro de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
o —— vá
ércules Ronaldo Inácio da Silva Carlo3-Abertó da Silva
1º Secretário 2º Secretário
e Ea .
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 08 (oito) dia do mês de fevereiro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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