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norma nº 10/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaDispõe sobre a gestão das Atas de Registro de Preço nºs 001 e 002/2023.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 010/2023
(Dispõe sobre a gestão das Atas de Registro de Preço nºs 001 e 002/2023)
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade gestora
das Atas de Registro de Preço nºs 001 e 002/2023 — Aquisição de gêneros
alimentícios, e como suplente o servidor Lucas Myller Paulino de Farias.
Art. 2º. Compete a servidora designada gerenciar e fiscalizar a execução
das referidas Atas de Registro de Preço até o término de sua vigência, seguindo
o que preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º. Determina que a gestora protocole, na Divisão de Contabilidade,
Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre que for emitido Nota de
Empenho e sua respectiva Nota Fiscal à Câmara, e periodicamente o Check-
List da execução.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Feu
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQ)embuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Embu-Guaçu, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023.
A
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Dina E: de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQ)embuguacu.sp.leg.br
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