| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a gestão das Atas de Registro de Preço nºs 001 e 002/2023. |
| native_id | 738 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DO PRESIDENTE Nº 010/2023 (Dispõe sobre a gestão das Atas de Registro de Preço nºs 001 e 002/2023) JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Sônia Aparecida Garcia de Andrade gestora das Atas de Registro de Preço nºs 001 e 002/2023 — Aquisição de gêneros alimentícios, e como suplente o servidor Lucas Myller Paulino de Farias. Art. 2º. Compete a servidora designada gerenciar e fiscalizar a execução das referidas Atas de Registro de Preço até o término de sua vigência, seguindo o que preconiza na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º. Determina que a gestora protocole, na Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, Termo Circunstanciado sempre que for emitido Nota de Empenho e sua respectiva Nota Fiscal à Câmara, e periodicamente o Check- List da execução. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Feu Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQ)embuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Embu-Guaçu, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023. A Joaquim de Souza Silva Presidente Dina E: de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQ)embuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2