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norma nº 16/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaDispõe sobre revogação do Ato da Mesa nº 013/2022.
native_id745

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DAMESA Nº 016/2023
(Dispõe sobre revogação do Ato da Mesa nº 013/2022)
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, que passa a vigorar em 01 de
março de 2023, a qual dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu:
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 179/2023 instituiu Equipes,
Grupos e Comissões de assessoramento à Gestão Institucional;
CONSIDERANDO as Comissões Permanentes instituídas anteriormente a
data de vigor da Lei Complementar nº 179/2023;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar o Ato da Mesa nº 013/2022 — Dispõe sobre gratificação para as
Comissões de Licitação na modalidade Pregão; Avaliação de
Desempenho de Estágio Probatório: Serviço de Informação ao Cidadão:
e Patrimônio.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dia do mês de fevereiro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
AMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
ip rrr: VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Joaquim de Souza Silva
Presidente
—————
— Inácio da Silva
1º Secretário
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dia do mês de fevereiro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E. mail SamaraBembuguacu.sp.leg.br
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