| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação do Ato da Mesa nº 013/2022. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DAMESA Nº 016/2023 (Dispõe sobre revogação do Ato da Mesa nº 013/2022) CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, que passa a vigorar em 01 de março de 2023, a qual dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu: CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 179/2023 instituiu Equipes, Grupos e Comissões de assessoramento à Gestão Institucional; CONSIDERANDO as Comissões Permanentes instituídas anteriormente a data de vigor da Lei Complementar nº 179/2023; A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Revogar o Ato da Mesa nº 013/2022 — Dispõe sobre gratificação para as Comissões de Licitação na modalidade Pregão; Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório: Serviço de Informação ao Cidadão: e Patrimônio. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dia do mês de fevereiro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 | PODER LEGISLATIVO AMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU ip rrr: VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Joaquim de Souza Silva Presidente ————— — Inácio da Silva 1º Secretário Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dia do mês de fevereiro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E. mail SamaraBembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2