| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-03-13 |
| Ementa | Em conformidade com a Portaria nº 008/2021, prorroga-se até o dia 30 de março de 2021 a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home office (trabalho remoto). |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALAC 1O VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br Antonio Filho Botelho — Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais decide baixar o seguinte: T- H- HI- IV - ATO DO PRESIDENTE Nº 015/2021] Em conformidade com a Portaria nº 008/2021, prorroga-se até o dia 30 de março de 2021 a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home office (trabalho remoto). Em atendimento ao requerimento protocolado na Secretaria Administrativa dia 10 de março de 2021, fica a servidora Yolanda Mitiko Vital Fernandes autorizada a realizar atividades presenciais dos serviços essenciais conforme necessidade, estando ciente das implicações e riscos. A fim de evitar a descontinuidade dos serviços, os servidores que participam de Comissões serão substituídos durante a dispensa das atividades presenciais pelos respectivos suplentes, uma vez que as Comissões são órgãos deliberativos de trabalhos internos, como levantamento de informação, desarquivamento de documentos, inventários e vistorias, assim como julgamento conjunto, os quais são realizados, em sua maioria, presencialmente, mantendo, dessa forma, a isonomia entre os membros das comissões. Fica, o servidor dispensado de suas atividades presenciais, ciente que deverá se manter em isolamento social durante o período de afastamento, podendo incorrer em penalidades e sanções cabíveis em caso de descumprimento. Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO de CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camaraQQembuguacu.sp.leg.br VI- Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2021. flbiio Elle Bollho Antônio Filho Botelho Presidente Patrícia Oliveira Silva Secretária Administrativa Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2021. Página 2 de 2