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norma nº 15/2021

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-03-13
EmentaEm conformidade com a Portaria nº 008/2021, prorroga-se até o dia 30 de março de 2021 a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home office (trabalho remoto).
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALAC
1O VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
Antonio Filho Botelho — Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, no uso das atribuições legais decide baixar o seguinte:
T-
H-
HI-
IV -
ATO DO PRESIDENTE Nº 015/2021]
Em conformidade com a Portaria nº 008/2021, prorroga-se até o dia 30
de março de 2021 a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e
Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios,
ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home
office (trabalho remoto).
Em atendimento ao requerimento protocolado na Secretaria
Administrativa dia 10 de março de 2021, fica a servidora Yolanda Mitiko
Vital Fernandes autorizada a realizar atividades presenciais dos serviços
essenciais conforme necessidade, estando ciente das implicações e riscos.
A fim de evitar a descontinuidade dos serviços, os servidores que
participam de Comissões serão substituídos durante a dispensa das
atividades presenciais pelos respectivos suplentes, uma vez que as
Comissões são órgãos deliberativos de trabalhos internos, como
levantamento de informação, desarquivamento de documentos,
inventários e vistorias, assim como julgamento conjunto, os quais são
realizados, em sua maioria, presencialmente, mantendo, dessa forma, a
isonomia entre os membros das comissões.
Fica, o servidor dispensado de suas atividades presenciais, ciente que
deverá se manter em isolamento social durante o período de afastamento,
podendo incorrer em penalidades e sanções cabíveis em caso de
descumprimento.
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PODER LEGISLATIVO
de
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000
Tel/Fax 4661-1078 - E-mail camaraQQembuguacu.sp.leg.br
VI- Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2021.
flbiio Elle Bollho
Antônio Filho Botelho
Presidente
Patrícia Oliveira Silva
Secretária Administrativa
Publicado e Registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 13 (treze) dias do mês de março de 2021.
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