| Tipo | ATO DA MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Designa a servidora Jéssica Vieira Martins na função de confiança de Agente de Contratação. |
| native_id | 750 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DAMESA Nº 021/2023 (Designa a servidora Jéssica Vieira Martins na função de confiança de Agente de Contratação) CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em especial seu art. 38; A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art.1º. Designar para exercer a função de confiança, de Agente de Contratação, a servidora Jéssica Vieira Martins, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Parlamentares. Parágrafo único. Consta no art. 21, da Lei Complementar nº 179/2023 as atribuições da referida função de confiança. Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Presidente E aci Carlo erto/da Silva 1º Secretário ecretário DiRÉo de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2