br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

norma nº 21/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaDesigna a servidora Jéssica Vieira Martins na função de confiança de Agente de Contratação.
native_id750

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DAMESA Nº 021/2023
(Designa a servidora Jéssica Vieira Martins na função de confiança de Agente
de Contratação)
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial seu art. 38;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Designar para exercer a função de confiança, de Agente de Contratação,
a servidora Jéssica Vieira Martins, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Serviços Parlamentares.
Parágrafo único. Consta no art. 21, da Lei Complementar nº 179/2023 as
atribuições da referida função de confiança.
Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
Página 1 de 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Presidente
E aci
Carlo erto/da Silva
1º Secretário ecretário
DiRÉo de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
Página 2 de 2

open original →