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norma nº 22/2023

Tipo ATO DA MESA
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaDesigna a servidora Jaqueline Koenigkan na função de confiança de Ouvidor.
native_id751

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DAMESA Nº 022/2023
(Designa a servidora Jaqueline Koenigkan na função de confiança de Ouvidor)
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial seu art. 38;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art.1º. Designar para exercer a função de confiança, de Ouvidor, a servidora
Jaqueline Koenigkan, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo
do Gabinete da Presidência.
Parágrafo único. Consta no inciso I art. 12, da Lei Complementar nº 179/2023
as atribuições da referida função de confiança.
Art.2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130 a
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ms.
Presidente
a
Hércules Ronaldo Inácio da Silva Carlos Alberta da Silva
1º Secretário 2º Secretário
miados
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
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