br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

norma nº 11/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaDispõe sobre a revogação das designações de Comissões.
native_id752

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 011/2023
(Dispõe sobre a revogação das designações de Comissões)
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, que passa a vigorar em 01 de
março de 2023, a qual dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 179/2023 instituiu Equipes,
Grupos e Comissões de assessoramento à Gestão Institucional;
CONSIDERANDO as Comissões Permanentes instituídas anteriormente a
data de vigor da Lei Complementar nº 179/2023;
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar os seguintes Atos de Presidente:
a) Nº 004/2022 — Dispõe sobre a Comissão de Serviço de Informação ao
Cidadão;
b) Nº 001/2023 — Nomeia servidores para compor a estrutura
organizacional da Escola do Legislativo;
ce) Nº 002/2023 — Designa Pregoeira e compõe Equipe de Apoio, para
atuarem em licitações na modalidade Pregão;
d) Nº 003/2023 — Designa servidores para compor a Comissão de
Patrimônio;
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraWembuguacu.sp.leg.br
Página 1 de 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
e) Nº 004/2023 — Designa servidores para compor a Comissão de
Avaliação e Desempenho de Estágio Probatório.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dia do mês de fevereiro de 2023.
Joaquim de Souza Silva
Presidente
Din ARÃES de Melo
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dia do mês de fevereiro de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
Página 2 de 2

open original →