| Tipo | ATO DA PRESIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação das designações de Comissões. |
| native_id | 752 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO ATO DO PRESIDENTE Nº 011/2023 (Dispõe sobre a revogação das designações de Comissões) CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, que passa a vigorar em 01 de março de 2023, a qual dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu; CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 179/2023 instituiu Equipes, Grupos e Comissões de assessoramento à Gestão Institucional; CONSIDERANDO as Comissões Permanentes instituídas anteriormente a data de vigor da Lei Complementar nº 179/2023; JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu- Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Revogar os seguintes Atos de Presidente: a) Nº 004/2022 — Dispõe sobre a Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão; b) Nº 001/2023 — Nomeia servidores para compor a estrutura organizacional da Escola do Legislativo; ce) Nº 002/2023 — Designa Pregoeira e compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licitações na modalidade Pregão; d) Nº 003/2023 — Designa servidores para compor a Comissão de Patrimônio; Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraWembuguacu.sp.leg.br Página 1 de 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO e) Nº 004/2023 — Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação e Desempenho de Estágio Probatório. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dia do mês de fevereiro de 2023. Joaquim de Souza Silva Presidente Din ARÃES de Melo Secretária Administrativa Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dia do mês de fevereiro de 2023. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Tel 4661-1078 - E- mail camaraQembuguacu.sp.leg.br Página 2 de 2