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norma nº 13/2023

Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaDispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação do Servidor.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ATO DO PRESIDENTE Nº 013/2023
(Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação
do Servidor)
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 179, de 01 de março de 2023, e em
especial o inciso I, art. 30;
JOAQUIM DE SOUZA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Embu-
Guaçu, no uso das atribuições legais conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Avaliação do Servidor os
seguintes servidores:
a) Lucas Myller Paulino de Farias — Presidente;
b) Potira Pereira Machado Albinati — Secretária;
c) Carlos Henrique das Neves Correia Messias - Membro;
d) Claudete da Silva Gonçalves — Membro;
e) Sônia Aparecida Garcia de Andrade — Membro;
f) Tamara Correia Macedo de Souza — Membro.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente e da Secretária,
a Comissão deverá deliberar para nomear os substitutos.
Art. 2º. Determinar que compete a Comissão proceder com o disposto na
Lei Complementar nº 179/2023, em especial ao assentado no anexo X.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Jóaquim de Souza Silva
Presidente
nella
Secretária Administrativa
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu, ao 01º (primeiro) dia do mês de março de 2023.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Tel 4661-1078 - E- mail camaraQDembuguacu.sp.leg.br
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